Senado aprova criação de seis varas do trabalho em Mato Grosso

Segunda-feira, 27/06/2011 às 09:45, Imprensa Blairo Maggi

 

Foi aprovada na manhã de quarta-feira (15), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a criação de seis varas do trabalho em Mato Grosso.

As novas unidades da Justiça do Trabalho serão instaladas nas cidades de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal. Na estrutura de pessoal, o Projeto de Lei iniciado na Câmara (PLC) 32/2011 estabelece a criação de seis cargos de juiz titular, seis de juiz substituto, além de 18 analistas e 30 técnicos judiciários.

Por unanimidade, os membros da CCJ aprovaram o relatório do senador Pedro Taques que votou pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do projeto de lei. "Quanto ao mérito é inegável que a Justiça do Trabalho em Mato Grosso precisa ter condições de continuar a bem atender a população, além do que o TRT de Mato Grosso é daqueles que cumpriu todas as metas do Judiciário. Por isso tenho a honra de votar pela aprovação", afirmou o relator.

REGIME DE URGÊNCIA – O PLC segue agora para o plenário do Senado, onde será apreciado em regime de urgência, conforme requerido pelo senador Pedro Taques e aprovado, também por unanimidade, pelos membros da CCJ.

A Justiça do Trabalho mato-grossense é composta atualmente do TRT e de 26 varas, sendo nove em Cuiabá e 17 no interior. Além da Capital, contam com unidades da justiça trabalhistas os municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Diamantino, Jaciara, Juína, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis (duas varas), Sinop (duas varas), Sorriso e Tangará da Serra.