Proposições de Maggi devem ser votadas nas próximas semanas

Segunda-feira, 27/06/2011 às 09:44, Imprensa Blairo Maggi
Agncia Senado

Estréiam na Secretaria de Comissões do Senado quatro Projetos de Lei de autoria do senador Blairo Maggi. Uma das propostas apresentadas pelo senador mato-grossense, o PLS 317/2011, sugere que 50% da Compensação Financeira resultante da Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) municipais passem a ser feita por meio de participação do resultado da exploração do potencial hídrico de cada região. Ou seja, esse recurso passa a ser repassado em energia.


Atualmente, o pagamento da CFURH é feita exclusivamente em dinheiro. O que, de acordo com Maggi, tornou-se pretexto para a ineficiente utilização desse recurso por alguns prefeitos.

O pagamento da CFURH se faz necessário nas ocasiões em que entes federativos sofram perdas em seus ativos, como nos casos de inundação de áreas agricultáveis e construção de usinas hidrelétricas.

Com a medida, a expectativa do senador é que os municípios tenham possibilidade de ofertar energia barata, ou gratuita - em alguns casos, às indústrias locais. Possibilitando aumento na receita tributária das indústrias e geração de empregos.

Outro Projeto de Lei que aguarda votação nas Comissões da Casa é o PLS 318/2011, que determina proporcionalidade entre o número de estudantes beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e o valor da isenção fiscal concedida às universidades.

O objetivo, lembrou Maggi, é criar critérios para o uso adequado do instrumento de renúncia fiscal. Em muitos casos, as vagas disponíveis para ingresso no Prouni não são integralmente preenchidas. Ainda assim, as universidades fazem jus à renúncia fiscal.

Com a aprovação do PLS 318, as universidades passam a receber incentivo fiscal somente nos casos em que as cadeiras universitárias forem efetivamente preenchidas.

Também aguarda votação o PLS 314/2011 que torna gratuita a emissão do documento de Identidade Civil (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas CPF. E o PLS 316/2011, que vincula a data da realização de processos seletivos como concursos públicos e vestibulares ao exercício de liberdade de crença religiosa.