Maggi defende reforma da emenda 164 em almoço do PR com Dilma

Segunda-feira, 27/06/2011 às 09:45, Imprensa Blairo Maggi
Presidncia da Repblica

 

Na tarde desta terça-feira (14), a bancada do PR no Congresso foi recebida pela presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, os parlamentares puderam conversar sobre temas em debate, entre eles, o Código Florestal e andamento das obras do PAC.

Em sua explanação, o senador Blairo Maggi ressaltou a importância em buscar consenso nas questões relativas à Emenda 164 - aprovada pela maioria da Câmara, que tem gerado polêmica e divergência de interpretação por parte dos senadores.

Para Maggi, a Emenda 164 não determina que Áreas de Preservação Permanente (APPs) sejam recuperadas. Ele entende que as APPs devem receber o mesmo tratamento da Reserva Legal. As pequenas propriedades – de até quatro módulos fiscais, defendeu o senador, ficam isentas da obrigação de recompor. 

Outro ponto destacado é a necessidade de incluir nos debates a criação de mecanismos de compensação financeira, para as propriedades que optarem por recompor suas APPs. 

No senado, a intenção é que saia um único relatório das Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. A presidenta Dilma Rousseff se mostrou favorável à proposta.