ARTIGO: Por que apoio o impeachment

Quarta-feira, 30/03/2016 às 00:00, Imprensa Blairo Maggi
Geraldo Magela/Agncia Senado
 
Por Blairo Maggi
 
            Muita gente me pergunta por que apoio o impeachment. Alguns têm dúvidas sobre a legalidade deste processo. Outros indagam se há mesmo um golpe em andamento como alegam Dilma, Lula o PT. É muito importante esclarecer tudo isso. Em primeiro lugar, impeachment não é golpe. Está previsto na nossa legislação e tem respaldo na Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou o impeachment ao definir como o Congresso Nacional deve proceder,  garantindo transparência e dando à presidente da República amplo direito de defesa.
 
            A sociedade civil, representada pelos milhões de brasileiros que foram às ruas no dia 13 de março, apoia o impeachment de Dilma, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), notória defensora da lei e do estado de direito. Quando um Governo perde a legitimidade, uma democracia madura coloca em ação seus próprios anticorpos e este é um deles. Isso não acontece só no Brasil. Em 1974, o ex-presidente americano Richard Nixon renunciou quando o impeachment era inevitável. Nixon foi acusado de usar o serviço secreto para espionar adversários. Vinte e cinco anos depois, em 1999, outro presidente americano, Bill Clinton, enfrentou um processo de impeachment e acabou sendo absolvido pelo Senado. A acusação: obstrução da Justiça.
 
            Na denúncia acolhida pela Câmara, e agora analisada pela Comissão do Impeachment, a presidente Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao gastar mais de R$ 100 bilhões sem qualquer previsão e sem informar ao Congresso, como prevê a lei. Também é acusada de omissão no caso da Petrobras, empurrada para a beira do precipício por uma rede de corrupção tão destruidora quanto bicudo em campo de algodão. Foram bilhões de dólares de prejuízos, sem falar da vergonha de ver nossa principal estatal, com mais de 60 anos de atividades, perder a credibilidade no mercado internacional e se tornar alvo da Justiça dos Estados Unidos e outros países. Nos dois casos, as consequências nefastas foram fruto de decisões de gestão com Dilma à frente, seja na presidência da República ou na presidência do Conselho de Administração da Petrobras.
 
            A presidente foi irresponsável. Estourou o cartão de crédito, o cheque especial e a poupança de uma só vez. E ainda tentou enganar a todos com as chamadas pedaladas fiscais, que nada mais são do que fazer uma contabilidade de mentirinha para enganar os trouxas, como constatou o Tribunal de Contas de União ao rejeitar por unanimidade as contas do governo referentes ao ano de 2014. Se alguém fizer isso com seu próprio negócio, o que acontece? Terá que responder na Justiça por crime fiscal, no mínimo. Portanto,  Dilma não está sendo alvo de um processo de impeachment por mera perseguição, mas sim por existirem muitos indícios e evidências de que ela cometeu crime de responsabilidade, jogando o Brasil na sua pior crise.
 
            Se você está entre os 10 milhões de desempregados, se tem um pai, uma mãe, um filho, uma filha, um parente desempregado, você sabe do que estou falando. O mais cruel é que entre os jovens de 18 a 24 anos o desemprego já bate 20%, algo impensável há três, quatro anos atrás. É muito triste constatar que o Brasil passou 20 anos distribuindo riqueza e agora só consegue distribuir pobreza.
 
            Ninguém pode chamar de golpe um processo legítimo e legal, transparente, referendado por um Supremo Tribunal Federal cuja maioria absoluta dos ministros foi nomeada por Lula e Dilma. Golpe é tentar amordaçar o juiz Sérgio Moro, obstruir a Justiça, manobrar a Polícia Federal, dar o comando da Nação a alguém que não foi eleito para  governar, como Dilma quer fazer com o ex-presidente Lula. Isso é muito grave. A delegação que um presidente eleito recebe do povo é pessoal, intransferível. Dar este poder a alguém, ainda que em parte, é ilegítimo e uma forma descarada de usurpação. O Brasil já não suporta mais usurpadores, como aqueles que, em 1937 e 1964, impuseram ditaduras, fecharam o Congresso e censuraram a imprensa. O Brasil e seu povo não podem mais ser ameaçados por exércitos de quem quer que seja - do campo ou da cidade.
 
            Hoje temos, de um lado, um processo de impeachment conduzido dentro da legalidade. Do outro, uma reação desesperada de uma presidente e um partido cujo único e principal objetivo é permanecer no poder a qualquer custo, ainda que isso signifique atacar a Justiça, desdenhar da inteligência dos brasileiros e abusar das suas prerrogativas. É incrível: para eles o Brasil nunca vem em primeiro lugar.
 
            O ex-ministro do Supremo, Carlos Ayres Britto, ensina que um presidente não é legitimado apenas pelas urnas; é investidura e exercício. Um presidente tem de se legitimar o tempo todo. Britto sabe o que diz e o faz com autoridade. Teve uma participação irretocável no julgamento do mensalão, é considerado um dos juristas mais lúcidos do país e, em 1990, foi candidato a deputado pelo PT de Sergipe.  Para os que teimam comparar 2016 com 1964, lembro que a presidente Dilma vive uma situação completamente diferente daquela vivida pelo ex-presidente João Goulart. Para começar, nunca foi dado o direito de defesa a João Goulart. Ele foi perseguido por um grupo de militares e civis que desde 1954 vinha tentando tomar o poder a força. No caso de Dilma não existe nada disso. Ela é ao mesmo tempo algoz e vítima da sua própria arrogância e incapacidade de gerenciar o país e a nossa economia.
 
            Lembra muito o caso de um professor que pediu carona para atravessar o Rio Araguaia. O caboclo mandou-o entrar na canoa e saiu remando. O professor ia falando o tempo todo o que era certo e errado, criticando tudo e a todos. Lá pelas tantas perguntou ao caboclo se ele tinha estudado. Ele respondeu que nunca tinha ido à escola. O professor disse então, que o caboclo tinha perdido metade da sua vida por não ter estudado e falou, falou. Até que o tempo fechou, desabou uma tempestade daquelas e a canoa virou. Os dois caíram n'água e o caboclo perguntou ao professor se ele sabia nadar. "Eu não sei nadar", gritou. "Então o senhor acaba de perder a outra metade da sua vida", respondeu o caboclo tratando de salvar a própria pele. O professor era como Dilma: sabia tudo, mas não sabia o essencial.
 
            O processo do impeachment é legal, nada tem de golpe e eu estou apoiando porque não há outro caminho para o Brasil sair da crise. O Governo da  presidente Dilma é seguramente o pior desde 1889. Não superou nem o de Artur Bernardes (1922-1926), que governou sob estado de sítio. Dilma conseguiu a proeza de fazer o Brasil dar uma marcha à ré de mais de 20 anos. Nos trouxe de volta ao tempo da inflação, do desemprego, da especulação financeira, do arrocho no orçamento das famílias e da queda da produção. O IBGE mostra que as famílias de Mato Grosso estão perdendo de 8 x 2 da inflação. Enquanto a renda cresceu 2% nos últimos 12 meses, a inflação bateu mais de 10%.
 
            Os homens públicos responsáveis, as pessoas de bem, aqueles que lutam contra a corrupção, todos precisam construir com serenidade e firmeza o caminho para um Governo de união nacional, acima dos interesses pessoais e partidários. Somos a 8ª economia do mundo e temos pressa.  Queremos recuperar o quanto antes o tempo perdido, os empregos, os investimentos,  a paz social e os nossos sonhos. O país precisa ser resgatado para se libertar deste ciclo de atraso e incompetência, de amargura e incerteza.  É por isso que apoio o impeachment. Para que Mato Grosso e o Brasil possam seguir em frente.